Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor

STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Qualidade da comprovação

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP . Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Questões de Direito Comercial

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Porte de arma para advogado pode ser autorizado

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

TST nega recurso para demissão de sindicalista por falta grave

Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que condenou a Perdigão Agroindustrial S/A a indenizar um funcionário por tê-lo demitido sem justa causa quatro dias antes dele concorrer a uma vaga na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa.